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Espaço do Revendedor

Legislacao

Nesta seção, a Ello-Puma disponibiliza para os revendedores uma lista com normas e regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Confira:

Leis
Lei nº 9.478, de 06.08.1997
Lei nº 9.847, de 26.10.1999

Portarias
Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 07, de 11.01.2010
Portaria ANP nº 202, de 30.12.1999
Portaria ANP nº 116, de 05.07.2000
Portaria ANP nº 248, de 21.10.2000
Portaria ANP nº 310, de 21.11.2001
Portaria ANP nº 309, de 27.12.2001
Portaria ANP nº 102, de 11.04.2003
Checklist nº 2 - Portaria da ANP - nº 116
Checklist - Portaria da ANP - nº 116
Alterações da Portaria ANP N. 116/2000
Alteração na Portaria 248 da ANP
Alterações nas Portarias 116 e 29 da ANP

Normas e regulamentos
Resolução ANP - Nº 39/2009 - Obrigatoriedade para o uso do termo Etanol nas bombas
Resolução CIMA nº 01, de 11.01.2010
Resolução CNPE Nº 6, de 16.09.2009
Check List Postos Revendedores
Resolução ANP Nº 34, de 1.11.2007
Resolução CNPE Nº 2, de 27.4.2009
Resolução ANP Nº 9, de 1.4.2009
Resolução ANP nº 43, de 24.12.2008
Resolução ANP nº 33, de 13.11.2008
Resolução ANP nº 41, de 24.12.2008
Resolução Conama nº 273, de 29.11.2000
Resolução ANP nº 32, de 06.03.2001
Resolução Conama nº 275, de 25.04.2001
Resolução Conama nº 319, de 04.12.2002
Resolução ANP nº 42, de 24.11.2004
Resolução ANP nº 15, de 17.07.2006
Resolução ANP nº 19, de 10.08.2006
Resolução ANP nº 07, de 07.03.2007
Resolução ANP nº 09, de 07.03.2007
Resolução ANP nº 12, de 21.03.2007
Resolução ANP nº 14, de 21.03.2007
Resolução ANP nº 20, de 27.06.2007
Resolução ANP nº 36, de 06.12.2007
Resolução ANP nº 44, de 11.12.2007
Resolução ANP nº 49, de 28.12.2007
Resolução CNPE nº 2, de 13.3.2008
Resolução ANP nº7, de 19.03.2008
Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis ANP
Normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Qualidade
Portaria ANP 29 de 09.02.1999
Portaria ANP 32 de 06.03.2001
Portaria ANP 41 de 12.03.1999
Portaria ANP 116 de 05.07.2000
Portaria ANP nº 309, de 27.12.2001
Portaria ANP nº 202, de 30.12.1999
Resolução ANP 07 de 07.03.2007
Resolução ANP 08 de 06.03.2007
Resolução ANP 09 de 07.03.2007
Resolução ANP 12 de 21.03.2007
Resolução ANP 15 de 14.05.2007
Resolução ANP 15 de 17.07.2006
Resolução ANP 32 de 16.10.2007
Resolução ANP 36 de 06.12.2005
Resolução ANP 43 de 24.12.2008

Observações:
"O Revendedor varejista fica obrigado a realizar analises de qualidade dos produtos, caso seja negado pelo Revendedor, o Consumidor poderá entrar em contato com a ANP – Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, através do CRC – Centro de Relacionamento com o Consumidor, telefone 0800 970 0267 ou enviar mensagem pelo endereço: http://www.anp.gov.br/forms/crc_form_mail.asp."

"Caso identifique alguma irregularidade no posto que forneceu produto que originou problemas ao seu veiculo, o consumidor poderá apresentar denuncia a ANP – Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, através do CRC – Centro de Relacionamento com o Consumidor, telefone 0800 970 0267 ou enviar mensagem pelo endereço: http://www.anp.gov.br/forms/crc_form_mail.asp."